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William Germano Leite

Santo André (SP)

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Especialista em Direito do Trabalho e Digital

Gerente de Projetos de TI com 15 anos de experiência, além de Advogado Especialista nas áreas de Direito do Trabalho e Consumidor.

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William Germano Leite

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Comentários

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William Germano Leite

Comentário · há 6 anos

Conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis – Nova Lei aprovada!

Raquell Almeida · há 6 anos

Olha Drs., com a devida vênia, acredito que este projeto é bastante perigoso, haja vista que, se a parte não puder realizar a audiência por qualquer motivo, a consequência é o julgamento no estado em que o processo se encontra.

Agora, veja: a nossa infraestrutura de Internet não é boa. E eu falo com conhecimento de causa, já que além de advogado, também sou Gerente de Projetos de TI. Temos links fracos, internet instável, e mesmo no caso de internet móvel a situação não melhora.

Além disso, a parte vai querer participar da audiência no escritório do advogado, o que traz mais uma inconveniência prática. Afinal, o advogado terá que dispor do seu equipamento para que a audiência se realize, e não impede o deslocamento, já que a parte terá que ir até o seu advogado, ou vice-versa - o que é ainda mais temerário, afinal, não se sabe em que condições isso se daria.

Então, se for uma forma temporária de resolução dos conflitos, tudo bem. Mas se for uma forma definitiva, pode trazer sérias consequências jurídicas - uma delas, o cerceamento de defesa.

Abs!

William Germano Leite

Comentário · há 11 anos

É Constitucional e legal invadir domicílio para salvar animal sob maus-tratos

Andressa Garcia · há 11 anos

Pessoal, mais bom senso né! Rsrs.
Eu entendi o que o Danilo disse, e também o que o Marcelo disse. Na verdade, há sim um risco do proprietário, estando no local e se enfurecendo com a presença de alguém que se diz protetor de animais, tome o bicho à força por sinal de maus tratos. E por mais que o poder público dê ao cidadão direito de noticiar o flagrante como um qualquer do povo, não é praxis do cidadão fazê-lo. Desta monta, se faz necessária força policial como garantidora de direitos nessa seara. Mas se aquele que chama a polícia é vizinho do infrator, nunca mais terá paz depois de tal "ato heroico". Nesta hora, o silêncio é de ouro...

Porém, quando o infrator não se encontra na residência, estando esta trancada e sem possibilidade de nela adentrar, o protetor no caso pode arrombar o local e resgatar o animal, com o procedimento sendo filmado e relatado posteriormente à autoridade policial. Geralmente, quem faz isso é dono de ONG protetora de animais, e não um qualquer ou mesmo vizinho, sendo cediço que corre o mesmo risco.

Temos sempre que acompanhar os casos com cautela para não dar margem à problemas maiores do que simplesmente o arrombamento de uma residência, ainda que isso salve a vida de um animal, pois não sabemos quem está do outro lado do muro!

Abraços!

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